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Vamos conhecer um pouco mais sobre a profissão? Marcos regulatórios, pareceres e documentos importantes.
Lei n° 1.234/1950 – Confere direitos e vantagens a servidores que operam com Raios X e substâncias radioativas.
Lei n° 7.394/1985 – Regula o Exercício da Profissão de Técnico em Radiologia, e dá outras providências.
Lei no 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em especial, os dispositivos que tratam da Educação Profissional e Tecnológica.
Lei n° 10.508/2002 – Altera o inciso I do art. 2o da Lei no 7.394/1985.
Decreto no 92.790/1986 – Regulamenta a Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Decreto no 5.211/2004 – Revoga o art. 18 do Decreto no 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia
Decreto no 5.154/2004 – Que regulamenta dispositivos da LDB no tocante a educação profissional e tecnológica.
Decreto no 9.531/2018 – Altera o Decreto no 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985, e regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.
Resolução CNE/CEB nº 06/2012 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio em especial os normativos relativos as saídas intermediárias e a qualificações.
Resolução CNE/CP No 1/2021 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.